Dados são o novo petróleo. 

 

Essa frase criada por Clive Humby, um matemático especializado em ciência de dados, é muito famosa, mas ficou ainda mais quando a LGDP entrou em vigor.

No entanto, foi apenas no dia 1° de agosto, com multas de até R$50 milhões por infração podendo ser aplicadas, que muitos empreendedores começaram a se perguntar quais são as normas da LGPD e como implementá-las em suas empresas. 

 

Vamos lá… 

 

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), como o próprio nome diz, é uma lei que surgiu, com influência da GDPR, para promover a proteção dos dados pessoais de todos os brasileiros, criando um cenário empresa x usuários muito mais seguro. 

 

O esperado é que com a LGPD, toda a sociedade entenda que seus dados sensíveis são valiosos e que, quando é confiado a alguma empresa, devem ser tratados com responsabilidade.

 

A fiscalização é feita pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), que garantirá que a lei seja cumprida e as penalidades sejam devidamente aplicadas em empresas que não estejam adequadas às normas da LGPD. 

 

Importante que você, como empreendedor, saiba que independente de onde os dados são tratados, sejam por meios físicos ou digitais, a sua empresa é responsável e será punida caso não esteja dentro da lei. 

 

Seu negócio está de bem com a LGPD? Não esqueça, essa pergunta é válida para empresas de todos os portes. 

 

Neste artigo, explicaremos absolutamente tudo que você precisa saber para que a sua empresa atenda às normas da LGPD e não sofra com as penalidades rígidas. Confira. 

 

Como a LGPD impacta as empresas brasileiras? 

 

Todas as empresas estão sendo impactadas, mas as que lidam com um volume grande de dados e utilizam-os como parte da estratégia, tendem a ser as maiores afetadas.

 

Se elegermos o maior impacto que a LGPD pode causar nas empresas, esse seria o financeiro. 

 

Caso as normas da LGPD não sejam implementadas e sua empresa acabe desrespeitando-as, o seu bolso é quem sofre. 

 

Na lista de possíveis advertências, está: 

 

• Multas que podem chegar em R$50 milhões por infração;

• Bloqueio dos dados pessoais objeto da violação;

• Suspensão parcial do funcionamento do banco de dados;

• Proibição parcial ou total do exercício da atividade relacionada ao tratamento de dados. 

 

Isso significa, como foi bem dito na introdução deste conteúdo, que o objetivo da LGPD é aumentar o senso de responsabilidade das empresas no tratamento de dados com os quais estão lidando. 

 

O guia que a ANPD lançou para conscientizar as pessoas e esclarecer sobre a proteção de  dados só confirma isso. 

 

Para que não reste nenhuma dúvida, é entendido como tratamento de dados qualquer atividade que utilize dados pessoais na sua execução, como, por exemplo: 

 

• Coleta

• Produção

• Recepção 

• Classificação

• Utilização

• Acesso

• Reprodução 

• Transmissão

• Distribuição 

• Processamento

• Arquivamento

• Armazenamento 

• Eliminação

• Avaliação 

• Modificação

• Comunicação

• Transferência

• Extração

Por via de regra, quanto mais transparente for a sua empresa em como é feita a manipulação dos dados dos seus clientes, melhor. 

 

Importante que você saiba que é obrigação da sua empresa não apenas manter os dados em segurança, como oferecer ao usuário os seguintes itens: 

 

• Confirmação de existência do tratamento;

• Acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto

• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;

• Revogação do consentimento.

 

No que se diz respeito à LGPD, detalhes importam. Confira como adequar sua empresa. 

 

Como se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados?

 

Vale ressaltar, antes de qualquer coisa, que o profissional mais indicado para adequar sua empresa às normas da LGPD da maneira correta é o advogado. 

 

Contar com um advogado ou escritório de advocacia garantirá uma adequação muito mais tranquila, já que eles serão os responsáveis por fazer com que a sua empresa esteja de bem com a lei e volte a ter completa segurança na manipulação de dados. 

 

Para implementar a LGPD na sua empresa, é necessário passar por cinco etapas. São elas: 

 

1. Reunir informações sobre os dados pessoais coletados 

A primeira etapa é basicamente reunir todas as informações que você possui sobre os dados pessoais que manipula diariamente na sua empresa. 

 

Com essas informações, seu advogado consegue ter uma visão geral do cenário atual da sua empresa em relação à proteção dos dados dos seus consumidores. 

 

2. Entender se os dados estão sendo tratados conforme as normas da LGPD

Com as informações da etapa anterior nas mãos, o seu advogado trabalhará na análise para entender se o tratamento de dados está de acordo com a LGPD. 

 

3. Ajustar o tratamento de dados, adequando- às normas da LGPD

Etapa onde será realizada as primeiras adaptações na sua empresa. 

 

Antes das adaptações, o seu advogado entenderá como o tratamento de dados está sendo executado, além de verificar se os direitos dos consumidores estão sendo respeitados e se o comércio de dados está sendo feito da forma correta, caso seja uma prática da empresa.

 

Para esclarecer: LGPD não proíbe o comércio de dados, apenas solicita que seja feito da maneira correta, com o consentimento explícito dos usuários. 

 

4. Redigir a Política de Privacidade

Desenvolver a Política de Privacidade, assim como a Política de Cookies é uma etapa importantíssima para que a sua empresa finalmente esteja adequada às normas da LGPD. 

 

Lembra quando mencionamos que é fundamental manter a transparência com seus consumidores? Pois bem, a Política de Privacidade e a Política de Cookies garantirá que os usuários saibam como é realizado o tratamento de dados por vocês. 

 

5. Informar os consumidores sobre as mudanças realizadas 

Assim que o seu advogado concluir a adequação da sua empresa às normas da LGPD, a etapa seguinte é comunicar aos consumidores que vocês realizaram mudanças no tratamento de dados pessoais. 

 

Esse comunicado pode ser feito por e-mail, banners nas páginas do site da empresa ou até mesmo por publicações nas redes sociais. 

 

A Proteção de dados precisa estar firme na sua empresa 

 

Pode não parecer, mas a sua empresa será beneficiada ao se adequar às normas da LGPD.

 

Além de não ter que contar com riscos de sofrer com as penalidades, os usuários, por estarem mais conscientes, só vão compartilhar seus dados pessoais quando estiverem verdadeiramente interessados nos seus serviços/soluções. 

 

O que significa que você aumentará as chances de captar leads mais qualificados. 

 

Restou alguma dúvida sobre LGPD? Se sim, nos conte no Instagram, @diasandradeadvogados.